Questões de Concurso Público Prefeitura de Jataí - GO 2019 para Profissional do Magistério - Classe III
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A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.
Documento que dá́ uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar, formula metas e institui procedimentos e instrumentos de ação.
J. C. Libâneo. Organização e Gestão da Escola: teoria e prática. Goiânia: Alternativa, 2004 (com adaptações).
O texto acima apresenta a definição de