Questões de Concurso Público CFO-DF 2020 para Procurador Jurídico

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Q1133540
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133540 Direito Administrativo

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.


Associação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.
Alternativas
Q1133541
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133541 Direito Administrativo

No que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item.


A Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.
Alternativas
Q1133542
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133542 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.
As diferenças essenciais entre a ação de improbidade e a ação popular como mecanismos de tutela da moralidade administrativa são a legitimidade ativa e as sanções cabíveis.
Alternativas
Q1133543
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133543 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.


É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q1133544
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133544 Direito Administrativo

Julgue o item a respeito da improbidade administrativa.


Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada de decisão não podem ser enquadrados como sujeitos ativos de ato de improbidade.
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: C
84: E
85: E
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