Questões de Concurso Público CREMERS 2020 para Assistente Pleno

De acordo com a Resolução CFM n.° 2.217/2018, modificada pelas Resoluções CFM n.° 2.222/2018 e n.° 2.226/2019, quanto à responsabilidade profissional, não é vedado ao médico

A Resolução n.° 1.980/2011 fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas. O cancelamento de cadastro e registro ocorrerá pelo encerramento da atividade e será requerido pelo interessado ou como penalidade, após decisão definitiva. Considerando essas informações, julgue os itens subsequentes.
I O pedido de cancelamento do registro e o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de sessenta dias, contado a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.
II O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou sobre os demais médicos da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento.
III Caso a empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento não esteja quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de um terço por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.
Assinale a alternativa correta.

Conforme a Resolução CFM n.° 2.217/2018, no tocante ao sigilo profissional, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.
I Permanece essa proibição mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
II Permanece essa proibição quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento).
III Permanece essa proibição na investigação de suspeita de crime, pois o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.
Assinale a alternativa correta