Questões de Concurso Público CRN - 2° Região (RS) 2020 para Secretária Administrativa
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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos
em si, as garantias são instrumentos que buscam
assegurá‐los e protegê‐los.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não
somente vertical (Estado/indivíduo), mas também
horizontal (indivíduo/indivíduo).
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais são relativos no sentido de
poderem se balancear uns aos outros, não admitindo,
contudo, limitação por parte do legislador ordinário.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.
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