Questões de Concurso Público CRO-DF 2020 para Fiscal I
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Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso o cirurgião‐dentista acusado ou seu representante não compareça à audiência de conciliação e instrução, o processo deverá seguir à revelia.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso haja mais de um cirurgião‐dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um
terá dez minutos para realizar a sustentação oral.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a
notificação do cirurgião‐dentista processado e disso
tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade
do ato processual.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso o cirurgião‐dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que
seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o
cirurgião‐dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.
Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião‐dentista e ele tenha recebido a penalidade de
censura confidencial em aviso reservado, sua
reabilitação será requerida após o decurso de, pelo menos, três anos.