Texto associado
No que concerne à administração financeira e orçamentária
e ao orçamento público, julgue o item.
Os planos nacionais, regionais e setoriais são de
iniciativa do Poder Executivo ou de qualquer membro do
Legislativo, sujeitos à apreciação do Congresso Nacional,
não tendo uma periodicidade determinada e
subordinando-se ao plano plurianual.