Questões de Concurso Público CRBM 6º Região 2021 para Agente Administrativo
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Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é
privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro
naturalizado não poderá concorrer ao cargo de
deputado federal.
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.
Adquirir, voluntariamente, outra nacionalidade, salvo
nos casos previstos na Constituição Federal, é uma das
hipóteses em que será declarada a perda da
nacionalidade brasileira.
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e,
durante o período do serviço militar obrigatório, os
conscritos.
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis exclusivamente aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando
vedados, sob quaisquer hipóteses, aos estrangeiros.
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Carta Magna de 1988 garante ao servidor público a
incorporação de vantagens de caráter temporário ou
vinculadas ao exercício de função de confiança ou de
cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.