Questões de Concurso Público CREMESE 2021 para Médico
Foram encontradas 8 questões
Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de
informações ao cidadão (SIC), com o objetivo, entre
outros, de atender e orientar o público quanto ao acesso
à informação.
Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O SIC será instalado apenas em sítios oficiais da rede
mundial de computadores (Internet), de modo a
implementar o princípio da eficiência no âmbito de toda
a Administração Pública.
Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Na hipótese de negativa de acesso à informação pela
Administração, poderá o requerente apresentar recurso,
no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão,
à autoridade hierarquicamente superior à que indeferiu
o pedido.