Questões de Concurso Público CRESS-PB 2021 para Agente Fiscal
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A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
Caracteriza violência física contra a mulher a retenção, a
subtração ou a destruição de seus bens, documentos,
direitos ou recursos econômicos.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
A violência moral contra a mulher pode ser entendida
como qualquer conduta que configure calúnia,
difamação ou injúria.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
O risco à efetividade da medida protetiva de urgência
não impede a liberdade provisória do preso.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas
expressamente pela ofendida.
A respeito da Lei Maria da Penha, julgue o item.
Para agilizar o processo, a ofendida poderá entregar a
intimação ao agressor.
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