Questões de Concurso Público CRMV-RO 2021 para Fiscal - Médico Veterinário
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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Recebidos os autos do processo ético-disciplinar, caberá
ao instrutor determinar a notificação do denunciado
para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Nos casos em que houver ônus pecuniário para a
obtenção de provas solicitadas pelos interessados,
incumbirá ao Conselho Regional de Medicina Veterinária
arcar com as respectivas despesas.