Questões de Concurso Público CRT - SP 2021 para Técnico Administrativo
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Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para
o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.
É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos
dos ocupantes de cargos e empregos públicos.
Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.
Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.
O servidor público estável ocupante de cargo efetivo somente poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.
O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.
A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe
influência da isonomia material, autorizando, por
exemplo, que pessoas economicamente
hipossuficientes tenham tarifa reduzida.
Os processos de controle no âmbito dos tribunais de contas, a exemplo do crivo judicial, exigem provocação a retirá-los da inércia, tudo de modo a resguardar sua imparcialidade.
O controle preventivo por parte dos tribunais de contas não admite revisão e correção de editais de licitação, dado que o objeto se situa na esfera puramente de mérito administrativo.
O trânsito em julgado de decisão proferida por tribunais de contas não inibe, por força da inafastabilidade jurisdicional, que o acórdão possa ser levado a controle judicial.
Na era da inspeção da qualidade, a ênfase da qualidade era buscar a uniformidade do produto, utilizando ferramentas e técnicas estatísticas.
De acordo com a abordagem da qualidade baseada no valor, qualidade é sinônimo de excelência; ela é absoluta e universalmente reconhecível.
O presidente de uma empresa, ao solicitar a seus diretores que estudem as melhores práticas dos demais departamentos, está utilizando a técnica denominada benchmarking.
Joseph M. Juran propôs a trilogia da qualidade, baseada nos processos de planejamento, controle e aprimoramento da qualidade.