Questões de Concurso Público SEDF 2021 para Professor Substituto - Língua Portuguesa
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O ensino fundamental compreende os anos iniciais (1.º ao 5.º ano) e os anos finais (6.º ao 9.º ano). De acordo com a Lei n.º 11.274/2006, a matrícula obrigatória é para as crianças com sete anos de idade, preferencialmente na rede pública de ensino.
Uma escola, ao incluir no currículo do ensino fundamental conteúdos que abordam os direitos das crianças e dos adolescentes, deixa de cumprir com o seu papel na formação básica do cidadão.
São princípios que norteiam a educação básica: a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a valorização do profissional da educação escolar; a garantia do padrão de qualidade; e a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
De acordo com a Lei n.º 11.645/2008, é obrigatório o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da educação básica. A Lei afirma que os estudos serão abordados a partir do ensino fundamental, desde que seja realizada uma formação dos docentes especializados nos temas.
Conforme a Base Nacional Comum Curricular, as avaliações não devem ser vistas como uma exigência burocrática das escolas para cumprir com as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais. Além do conhecimento cognitivo construído pelo aluno, as avaliações no ensino fundamental e no ensino médio também devem observar o desenvolvimento de competências e habilidades.