Questões de Concurso Público CFO 2022 para Agente Operacional

Foram encontradas 120 questões

Q1967461 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.  
Alternativas
Q1967462 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Dado pessoal sensível compreende informações de cunho pessoal, como, por exemplo, filiação partidária ou sindical. 
Alternativas
Q1967463 Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Banco de dados refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais em um sistema necessariamente eletrônico. 
Alternativas
Q1967464 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Consentimento consiste na autorização, expressa ou tácita, pelo titular, para uso de seus dados pessoais. 
Alternativas
Q1967465 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Bloqueio refere-se à suspensão temporária de operação de tratamento de dados.  
Alternativas
Q1967466 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos. 
Alternativas
Q1967467 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.
Alternativas
Q1967468 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivos para os administrados ou para a Administração Pública em geral. 
Alternativas
Q1967469 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações. 
Alternativas
Q1967470 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância alusiva a pareceres ou informações precedentes, não é admitida para fins de motivação de decisão administrativa. 
Alternativas
Q1967471 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A Lei n.º 8.429/1992, reformada pela Lei n.º 14.230/2021, dispõe taxativamente sobre as condutas que configuram atos de improbidade. 
Alternativas
Q1967472 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Para fins de improbidade administrativa, considera-se dolo como a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado como improbidade ou a admissão do risco de produção daquele resultado.
Alternativas
Q1967473 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.  
Alternativas
Q1967474 Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descritos na Lei Anticorrupção, sob pena de bis in idem
Alternativas
Q1967476 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É competência do cirurgião-dentista a aplicação de anestesia geral, quando necessária. 
Alternativas
Q1967477 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É competência do cirurgião-dentista empregar hipnose quando habilitado e quando constituir meio eficaz para tratamento. 
Alternativas
Q1967478 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista aplicar medicação de urgência quando prescrita por médico especialista. 
Alternativas
Q1967479 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista, apenas na função de perito odontológico, e para fins de necropsia, utilizar as vias de acesso do pescoço e da cabeça. 
Alternativas
Q1967480 Odontologia
Com base na Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno ou externo. 
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: E
45: C
46: E
47: C
48: C
49: C
50: E
51: E
52: E
53: C
54: C
55: C
56: E
57: C
58: E
59: C
60: C