Questões de Concurso Público CRC-PR 2022 para Inspetor Fiscal

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens públicos dominicais compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreendem, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo, inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei. Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade aplicada ao setor público. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Durante a execução orçamentária, para uma despesa ser considerada realizada, ela precisa, necessariamente, passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Considere que determinado cidadão tenha ingressado com ação de reparação de danos contra um ente público. Considere também que o setor jurídico tenha informado ao contador que o objeto pedido estava prescrito e que a possibilidade de o ente ter que desembolsar algum recurso era remota. Nesse caso, deve ser constituída provisão no passivo não circulante, mas não há necessidade de se divulgar o fato em notas explicativas. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está dividido em oito classes de contas contábeis, destinadas a evidenciar os fatos contábeis de acordo com sua respectiva natureza. 

Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.

Atualmente, além do quadro principal do balanço patrimonial, elaborado de acordo com as NBC TSP, as entidades sujeitas ao alcance do MCASP devem elaborar um quadro auxiliar, denominado quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, em obediência ao viés orçamentário da Lei n.º 4.320/1964.