Questões de Concurso Público CRC-PR 2022 para Inspetor Fiscal
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Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O registro das variações patrimoniais, aumentativas ou
diminutivas, deverá obedecer ao regime previsto no art.
35 da Lei n.º 4.320/1964: caixa para receitas e
competência para despesas.
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Uma receita orçamentária pode ser conceituada como
efetiva quando sua realização provoca efeito
modificativo aumentativo no patrimônio líquido da
entidade; um exemplo disso são as receitas de
remuneração de aplicações financeiras.
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
No que concerne à classificação por natureza, as receitas
de contribuições arrecadadas dos profissionais inscritos
nos conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do
CRC-PR, classificam-se na categoria corrente, na origem
“impostos, taxas e contribuições de melhoria”.
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Os conselhos fiscalizadores de profissões, a exemplo do
CRC-PR, estão obrigatoriamente inseridos no campo de
aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assim como as
fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), os bens
públicos dominicais compreendem os bens que
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada
uma dessas entidades; compreendem, ainda, não
dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado
estrutura de direito privado, como apartamentos,
armazéns, casas, glebas, terrenos ou lojas, podendo,
inclusive, ser alienados, observadas as exigências da lei.
Desse modo, devido a sua natureza peculiar, não fazem
parte do objeto de estudo e de controle da contabilidade
aplicada ao setor público.