Questões de Concurso Público CREMERN 2022 para Médico Fiscal

Foram encontradas 120 questões

Q1965909 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A violação aos princípios da Administração Pública, ainda que culposamente, poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Q1965910 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o ímprobo estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até doze anos e ao pagamento de multa civil. 
Alternativas
Q1965911 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito. 
Alternativas
Q1965912 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A decisão interlocutória que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu, em sua contestação, é insuscetível de recurso. 
Alternativas
Q1965913 Direito Administrativo
Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Na aplicação das sanções, o proveito patrimonial obtido pelo agente não constitui elemento a ser considerado. 
Alternativas
Q1965914 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, o administrado deverá colaborar com a Administração para o esclarecimento dos fatos que sejam objeto do procedimento. 
Alternativas
Q1965915 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A amizade íntima com algum dos interessados que figurem como parte no processo administrativo constitui hipótese de impedimento, recaindo sobre a autoridade o dever de declará-la de ofício. 
Alternativas
Q1965916 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O desatendimento da intimação realizada pela Administração implicará a renúncia do direito pelo administrado. 
Alternativas
Q1965917 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão. 
Alternativas
Q1965918 Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As entidades controladas indiretamente pela União submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação. 
Alternativas
Q1965919 Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade. 
Alternativas
Q1965920 Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade de controle da atividade econômica, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, não serão abrangidas pela Lei de Acesso à Informação. 
Alternativas
Q1965921 Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

O acesso à informação relativa aos cargos da Administração Pública será concedido mediante requerimento fundamentado do interessado. 
Alternativas
Q1965922 Legislação Federal
Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.  
Alternativas
Q1965923 Legislação Federal
Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral. 
Alternativas
Q1965924 Atualidades
A respeito do verão europeu e de seus desdobramentos políticos, econômicos e sociais, julgue o item.

O chamado verão do descontentamento responde por uma crise, devido ao aumento do custo de vida e da inflação, em índices maiores que a meta definida pelo Banco da Inglaterra. 
Alternativas
Q1965925 Atualidades
A respeito do verão europeu e de seus desdobramentos políticos, econômicos e sociais, julgue o item.

O verão europeu deste ano bateu recordes de temperatura; muitas áreas sofreram queimadas, e parte do continente entrou em condição de alerta.  
Alternativas
Q1965926 Atualidades
A respeito do verão europeu e de seus desdobramentos políticos, econômicos e sociais, julgue o item.

Mesmo com a valorização do euro e o preço do gás, que reduziu, há um receio quanto às previsões climáticas para o inverno europeu, pois um verão muito quente acima do trópico indica que o inverno será ainda mais intenso. 
Alternativas
Q1965927 Atualidades
A respeito do verão europeu e de seus desdobramentos políticos, econômicos e sociais, julgue o item.

O Brexit trouxe instabilidade ao Reino Unido e tornou-se o principal motivo de uma convocação para boicotar o pagamento das contas de eletricidade na Inglaterra.
Alternativas
Q1965928 Atualidades
A respeito do verão europeu e de seus desdobramentos políticos, econômicos e sociais, julgue o item.

A seca europeia revelou uma série de achados históricos devido ao recuo da água em alguns países do continente.  
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: E
45: E
46: C
47: E
48: E
49: C
50: C
51: E
52: C
53: E
54: E
55: C
56: C
57: C
58: E
59: E
60: C