Questões de Concurso Público CRMV-MS 2022 para Contador

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Pela classificação da despesa orçamentária conforme a natureza, as despesas de capital abrangem os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida. Por sua vez, serão classificadas como inversões financeiras, entre outras, as despesas orçamentárias com a aquisição de softwares e com o planejamento e a execução de obras. 

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Pela legislação brasileira, são fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais, entre outras, o excesso de arrecadação, o superavit financeiro do exercício anterior, as operações de crédito e a reserva de contingência. 

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Os restos a pagar são despesas orçamentárias empenhadas em determinado exercício, mas não pagas até 31 de dezembro. Os restos a pagar não processados diferenciam-se dos processados por já ter ocorrido, nestes últimos, a liquidação da despesa orçamentária. 

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Para a concessão de adiantamento a servidor, é necessário o empenho prévio em dotação própria, conforme o art. 68 da Lei n.º 4.320/1964. No entanto, no momento da concessão, o adiantamento não representa, pelo enfoque patrimonial, uma despesa, pois ainda não houve redução do patrimônio líquido do ente concedente. 

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O balanço orçamentário será acompanhado de um quadro auxiliar denominado Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados, no qual serão evidenciados os restos a pagar inscritos, pagos e cancelados no exercício a que se refere.