Questões de Concurso Público CRMV-SP 2022 para Advogado

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

Na estruturação do processo, o princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio do contraditório abrange a garantia de que as partes participem do processo, mas sem o poder efetivo de influenciar na decisão a ser tomada. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

A ampla defesa corresponde ao aspecto substancial do princípio do contraditório.

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio da duração razoável do processo autoriza a desconsideração do princípio do contraditório. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio da igualdade processual, também chamado de princípio da paridade de armas, estabelece que as partes devem receber, rigorosamente, o mesmo tratamento. 

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 

O princípio da eficiência, aplicado ao processo, é um dos corolários da cláusula geral do devido processo legal.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

A intervenção de terceiros é fato jurídico processual que implica a modificação de processo já existente.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte do processo.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

Para serem admitidas, as intervenções de terceiros dispensam a existência de um vínculo entre o terceiro e o objeto litigioso do processo. 

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

As intervenções de terceiros somente são admitidas nos procedimentos especiais, sendo vedadas no procedimento comum.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

A assistência é uma modalidade de intervenção de terceiro ad coadjuvandum, pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das partes. 

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

A assistência é admissível ainda que o interesse do assistente seja meramente econômico ou afetivo.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

Na assistência simples, o terceiro ingressa no feito afirmando-se titular de relação jurídica conexa àquela que está sendo discutida.  

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

O assistente simples pode, como parte auxiliar, produzir provas e recorrer.

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

Quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa, caberá a assistência litisconsorcial. 

Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.

A assistência litisconsorcial é hipótese de litisconsórcio simples e necessário.