Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o ...
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Q1914098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.
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