Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.As...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PE
Prova:
CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |
Q841025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
As normas processuais não podem ser consideradas
dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.