Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o ...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SP Prova: Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Advogado |
Q1914095 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item. 


O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.

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