Questões de Concurso Público CRP - 11ª Região (CE) 2022 para Psicóloga Fiscal
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Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por
terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido
ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a
identificar ou desenvolver soluções consensuais para a
controvérsia.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
A mediação deve ser orientada pelo princípio da
publicidade.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre
direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que
admitam transação.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador será sempre designado pela parte que
primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do
conflito pela mediação.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador não poderá atuar como árbitro nem
funcionar como testemunha em processos judiciais ou
arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado
como mediador.