Questões de Concurso Público CRP - 9ª Região (GO) 2022 para Analista Financeiro
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De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item.
O ingresso no Programa de Parcelamento e Descontos
de Débitos Fiscais dar-se-á por determinação do CRP-09,
independentemente da anuência do devedor.
De acordo com as disposições da Resolução n.o 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.a Região (CRP-09), julgue o item.
O CRP-09 poderá conceder redução de até 100% das
multas e dos juros de mora incidentes sobre os débitos
das anuidades de pessoa física ou jurídica vencidas há
mais de seis meses.
De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item.
É lícito ao CRP-09 conceder desconto sobre as custas
processuais e os honorários advocatícios decorrentes de
ações judiciais para a cobrança de débitos de anuidades
vencidas de pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item.
A exclusão do interessado do Programa de
Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais implicará
exigibilidade imediata da totalidade do crédito
confessado, parcelado e ainda não pago, inclusive a dos
descontos, por ventura concedidos, de multa e de juros.
De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item.
Nos casos de ingresso no Programa de Parcelamento e
Descontos de Débitos Fiscais, o parcelamento dos
débitos será feito mediante assinatura do Termo de
Confissão Irretratável e Reconhecimento do Valor da
Dívida.