O dispositivo da Lei n° 14.133/2021 que veda a designação
do mesmo agente público para atuação simultânea em
funções mais suscetíveis a risco, com o intuito de reduzir a
possibilidade de ocultação de erros nos processos de
licitação, está diretamente relacionado ao princípio do(a)
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Determinado agente da guarda municipal verificou
que um deslizamento de terra causado por fortes chuvas
havia atingido os fundos da casa de João, único morador da
residência, que acabou gravemente ferido.
Nessa situação hipotética, o referido agente
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