Questões de Concurso Público CRB - 15° Região 2023 para Bibliotecário Fiscal

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

O Decreto n.º 56.725/1965, que regulamentou a Lei n.º 4.084/1962, a respeito do exercício da profissão de bibliotecário, determinou que: “É obrigatória a citação do número de registro de bibliotecário no competente Conselho Regional de Biblioteconomia, após a assinatura de qualquer trabalho”.

De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.

A Lei n.º 12.244/2010, em seu art. 1.º, determina que as instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas.