Questões de Concurso Público CREA-GO 2023 para Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental
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Se um empreendedor pretende construir uma estrada adstrita a apenas um município, mas atravessa uma unidade de conservação de domínio da União, o licenciamento será pelo órgão municipal.
A usucapião especial de imóvel urbano garante domínio da propriedade àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando‑a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Segundo Gomes e Moraes (2019), o direito de superfície é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade. Ela impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
Suponha‑se que João construiu uma casa em um terreno que não lhe pertencia, cercou esse terreno, pagou os tributos e impostos locais e viveu com sua família ao longo de vinte anos no local. Um dia, Maria apresentou‑se para a família com documentos que comprovavam que o terreno era dela, porém, no período em que Fulano construiu sua casa, a documentação do terreno não estava devidamente regularizada. Nesse caso, é correto afirmar que João não pode entrar com pedido de usucapião e deverá sair da propriedade.
Das operações consorciadas, poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como as alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
Com relação à valoração econômica de danos ao patrimônio cultural, o método custo de reposição baseia‑se nos custos de restauração e(ou) reposição de um patrimônio ambiental alterado por um dano existente. O conhecimento desses custos a preços de mercado representará uma aproximação dos custos necessários para se restabelecerem os benefícios que antes existiam ou que poderiam ser proporcionados no futuro.
No caso da valoração de um recurso ambiental, o valor de uso direto (VUD) é o valor que os indivíduos atribuem a um recurso ambiental, quando o benefício de seu uso deriva de funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a contenção de erosão e a reprodução de espécies marinhas pela conservação de florestas de mangue.
O método de valoração contingente (MVC) procura mensurar diretamente a variação do bem‑estar dos indivíduos decorrente de uma variação quantitativa ou qualitativa dos bens ambientais e, para tal, ele identifica quanto os indivíduos estariam dispostos a pagar para obter uma melhoria de seu bem‑estar.
O dano ambiental pode atingir diversos benefícios que eram prestados pelo ecossistema lesado e que demandam identificação com vistas à subsequente reparação na forma específica e(ou) mediante compensação e indenização. Reconhecido pela Lei n.o 14.119/2021, os serviços de suporte são os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, tais como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.
Um exemplo de dano social seria a hipótese de contaminação de um rio, de que também decorresse a mortandade de peixes. Além de prejuízos econômicos impostos aos pescadores, se o rio ainda fosse utilizado para fins turísticos e recreativos, os respectivos grupos atingidos sofreriam perdas financeiras pela impossibilidade de utilização dos bens e serviços ambientais lesados.
Acerca dos temas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, julgue o item.
Na região do infravermelho próximo, existe um ponto
em que a refletância de solos arenosos e vegetação
verde possui mesmo valor.
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Os instrumentos de sensoriamento remoto passivo
operam com sua própria fonte de emissão ou
luz, enquanto os de sensoriamento remoto ativo
dependem do refletido.
Acerca dos temas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, julgue o item.
O sistema de varredura de quadro possui boa
fidelidade geométrica de imageamento da cena
devido a sua aquisição instantânea e posterior
varredura, porém pequeno tempo de integração do
sinal proveniente da cena, além de menor fidelidade
geométrica devido a variações da plataforma ao longo
da linha de varredura.
Acerca dos temas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, julgue o item.
A resolução espacial de uma imagem refere‑se ao
tamanho que esse pixel representa na realidade.
Quanto menor for o tamanho real desse pixel, maior
será a resolução espacial dessa imagem, o que
significa que maior será a capacidade de registrar
objetos dispostos na superfície terrestre.
Acerca dos temas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, julgue o item.
No satélite Landsat 7, a banda 3 (vermelho)
apresenta grande penetração em corpos d’água,
sendo particularmente interessante para estudos
batimétricos. Ela permite detalhar a turbidez da
água e o traçado de correntes em corpos d’água e é
eficiente para o mapeamento de águas costeiras. Além
disso, ela apresenta sensibilidade a plumas de fumaça
oriundas de queimadas ou atividade industrial.
Acerca dos temas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, julgue o item.
As imagens que possuem profundidade radiométrica
de 11 bits possuem 4.096 níveis de cinza.
Acerca dos temas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, julgue o item.
O sensor óptico multi e hiperespectral é considerado
um sensor ativo, possuindo fonte de energia própria,
sendo, portanto, capaz de coletar dados durante o
período noturno. Esse sensor registra a energia na faixa
das micro‑ondas, sendo capaz de coletar informação
independentemente das condições meteorológicas,
podendo ser aplicado em monitoramento de
biomassa e carbono florestal, em monitoramento de
aspectos quantitativos e qualitativos da vegetação e
em monitoramento de movimento de massas.
Acerca dos temas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, julgue o item.
O sensor termal registra a energia emitida pelos
alvos da superfície terrestre, sendo capaz de adquirir
dados durante o dia e à noite. Esse sensor é indicado
para: monitoramento de focos de queimadas;
monitoramento de ilhas de calor; e monitoramento de
fontes de poluição térmica em corpos hídricos.
Acerca dos temas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, julgue o item.
Para gerar um mapa de susceptibilidade de
deslizamento de terra, mapas pluviométricos não
são necessários.