Questões de Concurso Público CREA-GO 2023 para Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental

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Q2290148 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.


No caso de obra ou de serviços próprios, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou do serviço expedido pelo próprio interessado.

Alternativas
Q2290149 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.


O acervo técnico‑profissional é o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA por meio de anotações de responsabilidade técnica.

Alternativas
Q2290150 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.


O acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir do registro no CREA, por meio das anotações de responsabilidade técnica comprovadamente emitidas por profissional pertencente ao quadro técnico ou contratado para aquelas atividades.

Alternativas
Q2290151 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.


A ART relativa à execução de obra ou à prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as partes.

Alternativas
Q2290152 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.


A ART registrada em duplicidade não será cancelada, mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de registros.

Alternativas
Q2290153 Administração Geral

A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.


O sistema de gestão da qualidade deve gerenciar a interação de processos e recursos necessários para agregar valor e entregar resultados às partes interessadas.

Alternativas
Q2290154 Administração Geral

A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.


Na implantação de sistema de gestão de qualidade, devem‑se considerar os fatores internos que influenciam a organização, tais como o legal, o tecnológico, o competitivo e o mercadológico.

Alternativas
Q2290156 Administração Geral

A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.


A aplicação da abordagem por processo em um sistema de gestão da qualidade propicia o entendimento e a consistência no atendimento a requisitos, e não a busca de valor agregado aos produtos e aos serviços ofertados.

Alternativas
Q2290157 Administração Geral

A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.


O sistema de gestão da qualidade deve prover os meios para identificar as ações, com a finalidade de tratar as consequências pretendidas ou não na provisão de produtos e serviços. 

Alternativas
Q2291841 Engenharia Florestal

Considerando a Lei n.o 6.938/1981, julgue o item. 


Dentre os serviços cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), a licença ou renovação para transporte nacional de fauna silvestre, partes, produtos e derivados para criadouros científicos ligados a instituições públicas de pesquisa, pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos, é gratuita.

Alternativas
Q2291842 Engenharia Florestal
Texto para o item.


      O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental. O Sistema foi criado para integrar as unidades de conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas diversas áreas no País que recebem proteção, que têm como finalidade o “equilíbrio ambiental”.

Internet:<www.horizonteambiental.com.br>  (com adaptações). 

Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.


A Lei entende que a proteção integral está associada à conservação de ecossistemas e habitats naturais e à manutenção e à recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

Alternativas
Q2291843 Engenharia Florestal
Texto para o item.


      O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental. O Sistema foi criado para integrar as unidades de conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas diversas áreas no País que recebem proteção, que têm como finalidade o “equilíbrio ambiental”.

Internet:<www.horizonteambiental.com.br>  (com adaptações). 

Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.


Considerando apenas o estado de Goiás como unidade de federação, das cento e sessenta e uma unidades de conservação registradas, mais de 80% estão no grupo de uso sustentável.

Alternativas
Q2291844 Engenharia Florestal
Texto para o item.


      O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental. O Sistema foi criado para integrar as unidades de conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas diversas áreas no País que recebem proteção, que têm como finalidade o “equilíbrio ambiental”.

Internet:<www.horizonteambiental.com.br>  (com adaptações). 

Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.


O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é uma unidade de conservação do grupo de uso sustentável. O principal objetivo de sua criação é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos, como prescreve o entendimento de uso sustentável na Lei.

Alternativas
Q2291845 Engenharia Florestal
Texto para o item.


      O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representa uma série de estratégias que permitem as esferas governamentais federais, estaduais, municipais e à iniciativa privada implantarem ferramentas de conservação e preservação ambiental. O Sistema foi criado para integrar as unidades de conservação (UC), e tornar o trabalho unificado, gerando mais harmonia e consistência. Com isso foram instaladas diversas áreas no País que recebem proteção, que têm como finalidade o “equilíbrio ambiental”.

Internet:<www.horizonteambiental.com.br>  (com adaptações). 

Com base no texto e nos elementos de que trata a Lei n.o 9.985/2000, julgue o item.


Um parque nacional é de posse de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são (ou serão) desapropriadas.

Alternativas
Q2291846 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
Alternativas
Q2291847 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

O prazo de validade da licença prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, que não poderá ser superior a cinco anos.

Alternativas
Q2291848 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

A licença de instalação contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade. 

Alternativas
Q2291849 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
Alternativas
Q2291850 Engenharia Florestal
      As licenças não são exigidas para todo e qualquer empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina a necessidade de licenciamento para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I, um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial, no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível, mas funciona como norteador para os empreendedores. Assim, atividades comparáveis ou com impactos de magnitude semelhante têm grande probabilidade de, também, necessitarem de licenciamento. Novamente, então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no funcionamento, a licença de operação (LO).


Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.

Caso as obras se iniciem sem a competente licença de instalação ou as operações comecem antes da licença de operação, o empreendedor incorre em crime ambiental. Para permitir a regularização de empreendimentos, foi estabelecido o instrumento denominado termo de compromisso, o qual não tem por finalidade aceitar o empreendimento irregular. Ao contrário, esse documento serve exclusivamente para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes. 
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: C
65: E
66: C
67: E
68: C
69: E
70: C
71: C
72: E
73: C
74: E
75: C
76: C
77: C
78: E
79: C
80: C