Questões de Concurso Público CRECI - 6ª Região (PR) 2023 para Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo

À luz da Lei n.^o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de trinta dias úteis, mencionando-se a data, a hora e o local de realização.

À luz da Lei n.^o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 

Quando um órgão consultivo tiver de ser, obrigatoriamente, ouvido, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de vinte dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

À luz da Lei n.^o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 

Quando, por disposição de um ato normativo, forem previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.

À luz da Lei n.^o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. 

Encerrada a instrução, a autoridade competente proferirá a decisão, independentemente da manifestação do interessado.

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

A licitação será conduzida por um agente de contratação, o qual é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do processo licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.