Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2023 para Assistente Administrativo

No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.

No grau ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência exclusiva do presidente da República. 

Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.

A decisão que impuser sanção ao agente público deverá considerar a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Administração Pública, os antecedentes e a culpabilidade do agente, entre outras.

Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.

O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais e somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções. 

Acerca da profissão de educador físico e dos respectivos Conselhos de Educação Física, julgue o item.

Instaurado o processo disciplinar, o Sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de cinco dias úteis, mas a não apresentação da defesa prévia não obsta o seguimento do processo disciplinar. 

Acerca da profissão de educador físico e dos respectivos Conselhos de Educação Física, julgue o item.

A renda obtida por meio de patrocínio, de promoção, de cessão de direitos e de marketing em eventos promovidos ou autorizados pelo Conselho Regional de Educação Física constitui uma das fontes de receita dos Conselhos Regionais de Educação Física.