Questões de Concurso Público CRM-TO 2023 para Advogado
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Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
O crime de falsidade de atestado médico é punido
com detenção e, se for cometido com o fim de lucro,
aplica‑se, também, a pena de multa.
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
No homicídio doloso, há causa de aumento de pena,
se o crime resultar de inobservância de regra técnica
de profissão.
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.
Respondem pelo crime de falsa perícia tanto a pessoa
que promete dinheiro para que seja feita afirmação
falsa em perícia, quanto o perito criminal que aceita
o suborno.