Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, j...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |
Q2285606 Direito Penal

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.



No homicídio doloso, há causa de aumento de pena, se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão.


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