Questões de Concurso Público CRMV-MT 2023 para Controlador Interno
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Em que pese os relatórios de finanças públicas e as demonstrações contábeis terem propósitos e objetivos distintos, as informações dele constantes têm muito em comum. Ambos são elaborados a partir da mesma base de informações.
A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base em um regime legal de base modificada, que é o de arrecadação para as receitas e de empenho para as despesas.
Tendo por fundamento a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público –, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
As características qualitativas da informação incluídas
nos RCPGs são a relevância, a representação
fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a
comparabilidade e a verificabilidade. Todas funcionam
de forma completamente independente e devem
ser integralmente alcançadas para uma informação
financeira divulgada ser considerada útil para
os usuários.
Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, a informação que representa fielmente um fenômeno econômico deve retratar a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica
Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade em decorrência de eventos passados. Esse recurso deve proporcionar o potencial de gerar fluxos de caixa ou de prestação de serviços. Além disso, para ser reconhecido patrimonialmente, é imperioso que possua uma forma física e que a entidade detenha sua propriedade legal.