Questões de Concurso Público CRO-PB 2023 para Fiscal

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Q2134990
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |
Q2134990 Legislação Federal

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. 


A decisão de celebrar o compromisso buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.

Alternativas
Q2134991
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Fiscal |
Q2134991 Legislação Federal

Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. 


A convocação de consulta pública conterá a minuta do ato normativo, disponibilizará a motivação deste e fixará seu prazo e as demais condições.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
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