Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Fiscal Cirurgião Dentista
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Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia constituem, em seu conjunto, uma
autarquia, sendo cada um deles dotado de
personalidade jurídica de direito privado, com
autonomia administrativa e financeira, e têm por
finalidade a supervisão da ética profissional em todo o
país, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito
desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e
bom conceito da profissão e dos que a exercem
legalmente.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 15
membros efetivos e 15 suplentes, todos de
nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos
por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em
assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Odontologia será meramente honorífico, exigida como
requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista
devidamente legalizado.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados
em cada capital de estado, de território e no Distrito
Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e
cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em
votação secreta, por maioria absoluta de votos dos
cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de
Odontologia será remunerado mensalmente em
montante equivalente ao triplo do salário mínimo
vigente.
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