Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o ...

Alternativa correta: E - Errado

A questão aborda as disposições da Lei nº 4.324/1964, que regulamenta o exercício da Odontologia no Brasil, especificamente sobre o mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia.

A Lei nº 4.324/1964, em seu artigo 16, estabelece que os mandatos dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia são de três anos, sendo permitida a reeleição. No entanto, a questão traz uma informação incorreta ao afirmar que o mandato desses membros será remunerado mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.

Explicação:

De acordo com a legislação, não há previsão de remuneração fixa mensal especificada para o mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia. A remuneração ou qualquer tipo de ajuda de custo aos conselheiros depende de regulamentação específica de cada Conselho Regional e não é padronizada pela Lei nº 4.324/1964.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa correta é "E - Errado" porque a informação apresentada na questão está incorreta segundo a legislação vigente. A Lei nº 4.324/1964 não estabelece que os membros dos Conselhos Regionais de Odontologia sejam remunerados mensalmente em montante equivalente ao triplo do salário mínimo vigente.

Conclusão:

Para resolver essa questão, é necessário ter um conhecimento detalhado da Lei nº 4.324/1964 e das regulamentações relacionadas aos Conselhos Regionais de Odontologia. É importante estar atento aos detalhes das disposições legais para não cair em pegadinhas como essa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão está incorreta, pois a Lei n.o4.324/1964, que dispõe sobre os Conselhos de Odontologia, não estabelece o valor da remuneração dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia. Portanto, não é possível afirmar que o mandato terá remuneração mensal equivalente ao triplo do salário mínimo vigente. É importante estar atento às informações contidas em cada lei e verificar se a resposta está de acordo com o que está escrito.

   Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado.

#NÃO AOS TEXTOES INUTEIS DA DRA.SORRISO