Quanto aos fiscais dos conselhos de entidade de classe e às ...

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Alternativa Correta: C

Para entender a questão abordada, é importante conhecer o papel dos fiscais nos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs). Esses fiscais têm a responsabilidade de garantir que os profissionais da área odontológica cumpram as normas e regulamentos estabelecidos pela legislação, assegurando a qualidade e a ética no exercício da profissão. É crucial que eles sigam procedimentos formais ao executar suas funções, especialmente no que diz respeito à fiscalização e notificação de irregularidades.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa correta indica que, caso o fiscalizado se recuse a assinar ou receber a notificação, o fiscal deve registrar essa negativa no termo de fiscalização. Isso é crucial para manter o registro formal do ocorrido e assegurar que todas as etapas do processo foram cumpridas. A anotação da recusa é uma prática comum e necessária para a transparência e a procedência das ações de fiscalização.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que conselheiros suplentes podem atuar como fiscais mediante autorização não é correta, pois as funções de fiscalização são geralmente desempenhadas por profissionais especificamente contratados e treinados para essa função, garantindo a imparcialidade e o conhecimento técnico necessário.

B - A ideia de terceirizar a função de fiscalização para profissionais sem vínculo com o conselho não é adequada, já que a fiscalização requer conhecimento específico das normas e regulamentos internos do CRO, além de um compromisso institucional que um terceiro contratado pode não ter.

D - Esta alternativa sugere que o fiscal poderia aplicar penalidades imediatamente após constatar irregularidades. No entanto, isso não é correto, pois o processo de penalização envolve procedimentos formais e a decisão cabe aos conselhos após análise interna e, muitas vezes, um devido processo administrativo.

E - As decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia não são diretamente vinculadas ao relatório de fiscalização. O relatório é apenas parte do processo de análise e decisão, que envolve outros fatores e procedimentos internos para assegurar decisões justas e fundamentadas.

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A resposta correta é a alternativa C. O fiscal do Conselho Regional de Odontologia é responsável por fiscalizar o exercício profissional dos cirurgiões-dentistas e, em caso de irregularidades, notificar o profissional. Caso o fiscalizado se recuse a assinar ou receber a notificação, o fiscal deve registrar a negativa no termo de fiscalização. Essa medida é importante para garantir a eficácia da fiscalização e a transparência do processo. As demais alternativas estão incorretas, pois os conselheiros suplentes não podem desempenhar a função de fiscal sem autorização expressa, as funções dos fiscais não podem ser delegadas a profissionais terceirizados, o fiscal não pode aplicar penalidades sem seguir o procedimento legal previsto, e as decisões dos conselhos não são vinculadas apenas ao relatório de fiscalização.