De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue ...

A alternativa correta é Errado (E).

A questão aborda a necessidade de registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) para o exercício das atividades de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), conforme disposto na Lei n.º11.889/2008.

Para resolver essa questão, é necessário compreender as determinações da Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de TSB e ASB. De acordo com essa lei, ambos os profissionais precisam se registrar no Conselho Federal de Odontologia e se inscrever no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição onde exercem suas atividades.

O entendimento correto é que não estão dispensados desses registros e inscrições. Isso é crucial para garantir a supervisão, regulamentação e fiscalização do exercício profissional, assegurando que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.

Portanto, a alternativa está Errada porque afirma erroneamente que TSB e ASB estão dispensados dessas obrigações.

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Essa questão está incorreta, pois tanto o técnico em saúde bucal quanto o auxiliar em saúde bucal devem se registrar no Conselho Federal de Odontologia e se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em que atuam. Essas exigências estão previstas na Lei n.º 11.889/2008, que regulamenta o exercício das atividades desses profissionais. É importante destacar que o registro e a inscrição nesses conselhos são fundamentais para a garantia da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde bucal, bem como para a proteção da saúde da população.

ERRADO!

LEI 11.889/2008

Art. 3o O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.