Questões de Concurso Público CRT-BA 2023 para Assistente Contábil

Julgue o item abaixo.

Uma sociedade é controlada, quando outra sociedade participa de seu capital, detendo a maioria absoluta dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral, podendo eleger pelo menos a mesma proporção dos administradores.

Julgue o item abaixo.

Na transformação, a mesma sociedade, ainda que de outro tipo, continua a existir. Na incorporação, desaparece a sociedade incorporada. Na fusão, extinguem‑se as sociedades fusionadas.

Julgue o item abaixo.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem a estatuto próprio, em relação às normas do Código Penal, estão sujeitas às mesmas disposições aplicáveis às administrações diretas e autarquias constantes da Lei (Geral) de Licitações e Contratos.

Julgue o item abaixo.

A exclusão do tratamento especial conferido às micro e pequenas empresas, na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, restringe‑se ao item de valor excedente ao limite da receita para enquadramento como empresa de pequeno porte, e não ao valor da licitação em si.

Julgue o item abaixo.

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com preços visivelmente abaixo do mercado, de modo a eliminar a concorrência.