Questões de Concurso Público CRT-BA 2023 para Assistente Contábil
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Julgue o item abaixo.
Uma sociedade é controlada, quando outra sociedade
participa de seu capital, detendo a maioria absoluta
dos votos nas deliberações dos quotistas ou da
assembleia geral, podendo eleger pelo menos a
mesma proporção dos administradores.
Julgue o item abaixo.
Na transformação, a mesma sociedade, ainda que
de outro tipo, continua a existir. Na incorporação,
desaparece a sociedade incorporada. Na fusão,
extinguem‑se as sociedades fusionadas.
Julgue o item abaixo.
As empresas públicas, as sociedades de economia
mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem
a estatuto próprio, em relação às normas do Código
Penal, estão sujeitas às mesmas disposições aplicáveis
às administrações diretas e autarquias constantes da
Lei (Geral) de Licitações e Contratos.
Julgue o item abaixo.
A exclusão do tratamento especial conferido às
micro e pequenas empresas, na aquisição de bens
ou contratação de serviços em geral, restringe‑se
ao item de valor excedente ao limite da receita para
enquadramento como empresa de pequeno porte, e
não ao valor da licitação em si.
Julgue o item abaixo.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar
contratações com preços visivelmente abaixo do
mercado, de modo a eliminar a concorrência.