Questões de Concurso Público CRT-BA 2023 para Assistente Contábil

Julgue o item abaixo.

Uma das formas de recuperação do IR retido na fonte, debitado em recebimento da empresa, é mediante compensação com seu imposto de renda devido na declaração de rendimentos.

Julgue o item abaixo.

O IR retido na fonte incide sobre o trabalho assalariado pago por pessoa jurídica, não havendo, portanto, incidência no caso do trabalho não assalariado e quando o pagamento for efetuado por pessoa física.

Julgue o item abaixo.

As participações governamentais, de que se beneficiam os entes governamentais, são compensações financeiras devidas pelas empresas às quais se outorgaram direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro.

Julgue o item abaixo.

As contribuições para o PIS e o PASEP são fonte de custeio do seguro‑desemprego, de outras ações da previdência social e do abono aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.

Julgue o item abaixo.

Os empregados das sociedades de economia mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP, por se revestirem da condição de servidores da Administração Pública.