Questões de Concurso Público CRT-BA 2023 para Assistente Contábil
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A COFINS é uma das fontes de financiamento da Seguridade Social, por meio de uma de suas bases de cálculo constitucionalmente admitidas, qual seja o lucro.
Julgue o item abaixo.
As despesas com a COFINS classificadas como
administrativas são calculadas sobre as demais
receitas – financeiras, variações monetárias ativas e
outras operacionais –, que não a receita bruta de bens
e serviços.
Julgue o item abaixo.
Na importação de mercadorias por meio de pessoa
jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros,
a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para o
encomendante é o valor dos serviços prestados ao
adquirente.
Julgue o item abaixo.
As sociedades de economia mista são regidas pela
lei das sociedades por ações e, quando companhias
abertas, também pela CVM. As companhias de que
participarem estarão igualmente submetidas à Lei das
Sociedades por Ações.
Julgue o item abaixo.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa
jurídica que participe do capital de outra pessoa
jurídica.