Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia

Foram encontradas 120 questões

Q2164600 Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
As funções de lançamento, de fiscalização e de arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de polícia, bem como o julgamento de processos administrativos decorrentes dessas funções, são exercidas, privativamente, por integrantes da carreira de auditoria tributária.
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Q2164601 Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
É assegurada ao policial militar, ao policial civil e ao bombeiro militar do Distrito Federal uma assistência jurídica especializada, que será prestada pelo ente nas hipóteses de improbidade administrativa ou de um processo administrativo disciplinar.
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Q2164602 Legislação Estadual
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
Cabe ao poder público promover a defesa do consumidor. Para tanto, deverão ser adotadas as medidas necessárias à defesa, à promoção e à divulgação dos direitos do consumidor, em ação coordenada com os órgãos e com as entidades que tenham essas atribuições, na forma da lei.
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Q2164603 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue o item.
É dever do servidor público tratar as pessoas com civilidade, atender com presteza o público em geral e disponibilizar a todos as devidas informações solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.
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Q2164604 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os cargos de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o prazo de incompatibilidade da lei.
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Q2164605 Legislação Estadual

Com base no Código de Conduta da Alta Administração e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, no âmbito do Distrito Federal, julgue o item.


Além da observância dos princípios constitucionais da Administração Pública, a idoneidade é a condição essencial para a ocupação de cargo comissionado pelos servidores ou pelos empregados públicos do Distrito Federal. 

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Q2164606 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, de forma gratuita, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde, no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em razão da idade.

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Q2164607 Legislação Estadual
À luz da Lei Distrital n.º 4.502/2010, julgue o item, no que se refere às atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal desempenhadas no PROCON‑DF.
O servidor do cargo de fiscal de defesa do consumidor da carreira de atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal que estiver no efetivo desempenho das atribuições do cargo terá direito a indenização de transporte, quando se utilizar de meios próprios de locomoção para a execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias do cargo efetivo.
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Q2164608 Legislação Estadual
À luz da Lei Distrital n.º 4.502/2010, julgue o item, no que se refere às atividades de defesa do consumidor do Distrito Federal desempenhadas no PROCON‑DF.
A fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, tanto privados quanto públicos, com vistas ao fiel cumprimento da legislação de proteção e de defesa do consumidor e à lavratura de autos de notificação e de infração, é de competência exclusiva dos integrantes do cargo de analista de atividades de defesa do consumidor do PROCON‑DF.
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Q2164609 Legislação Estadual
Com fundamento no Decreto n.o 42.590/2021, que dispõe sobre o plano distrital de políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Distrito Federal, julgue o item.

O plano distrital de políticas para as mulheres – que consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e da sociedade civil, para a garantia da igualdade às mulheres e o combate à discriminação de gênero – tem como um de seus eixos a igualdade para as moradoras rurais, o que promove o direito delas à vida com qualidade no meio rural, o respeito a suas especificidades e a garantia de acesso a bens, a equipamentos e a serviços públicos, em especial ao acesso à terra e ao desenvolvimento rural sustentável.
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Q2164720 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
O documento arquivístico se classifica como um conjunto complexo de documentos que se inter‑relacionam e que resultam de uma mesma atividade.
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Q2164721 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
A relação orgânica se evidencia no arranjo físico, no arranjo intelectual, no código de classificação dos documentos e no protocolo, o qual é inerente à relação que o gerou, ainda que resulte de atividades distintas.
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Q2164722 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
O princípio da relação orgânica não se aplica como parte integrante dos sistemas eletrônicos de documentos, dada a fugacidade e o aspecto descartável das informações.
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Q2164723 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
As palavras “metadados” e “metainformação” significam dado sobre dado. O prefixo meta‑ vem do grego e quer dizer no meio de, entre, atrás, em seguida, depois.
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Q2164724 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
A denominação metadados refere‑se aos dados que suportam um número de funções, que se classificam em localização, descoberta, documentos, avaliação e seleção. Esses recursos são empregados nos instrumentos de representação da informação, como, por exemplo, os inventários, os catálogos e os índices.
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Q2164725 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
Na organização, a massa documental é o conjunto de documentos produzidos que são recebidos, acumulados e colecionados de forma ordenada, sem tratamento arquivístico.
Alternativas
Q2164726 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
De acordo com a teoria das três idades, os arquivos possuem três fases: corrente; intermediária; e terciária.
Alternativas
Q2164727 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
Consideram‑se documentos ostensivos aqueles cuja divulgação pode causar prejuízos à Administração Pública.
Alternativas
Q2164728 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
A tabela de temporalidade e a lista de eliminação são consideradas instrumentos de destinação de documentos, todavia são prescindíveis como atos normativos que fixam as diretrizes quanto ao tempo e ao local de guarda dos documentos.
Alternativas
Q2164729 Arquivologia
Com base nos princípios e nos conceitos arquivísticos, julgue o item. 
A eliminação de documentos não pode ser feita de forma aleatória e indiscriminada. Assim sendo, protocolos rígidos deverão ser seguidos, a fim de que seja determinado o período exato em que esses arquivos poderão ser adequadamente destruídos.
Alternativas
Respostas
41: E
42: E
43: C
44: E
45: C
46: C
47: E
48: C
49: E
50: C
51: C
52: E
53: E
54: C
55: C
56: E
57: E
58: E
59: E
60: C