Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia
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Com base no Código de Conduta da Alta Administração e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, no âmbito do Distrito Federal, julgue o item.
Além da observância dos princípios constitucionais
da Administração Pública, a idoneidade é a condição
essencial para a ocupação de cargo comissionado
pelos servidores ou pelos empregados públicos do
Distrito Federal.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas,
de forma gratuita, medicamentos, especialmente os
de uso continuado, assim como próteses, órteses e
outros recursos relativos a tratamento, a habilitação ou
a reabilitação, sendo autorizada aos planos de saúde,
no entanto, a cobrança de valores diferenciados, em
razão da idade.
O plano distrital de políticas para as mulheres – que consiste em um conjunto de propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e da sociedade civil, para a garantia da igualdade às mulheres e o combate à discriminação de gênero – tem como um de seus eixos a igualdade para as moradoras rurais, o que promove o direito delas à vida com qualidade no meio rural, o respeito a suas especificidades e a garantia de acesso a bens, a equipamentos e a serviços públicos, em especial ao acesso à terra e ao desenvolvimento rural sustentável.