Questões de Concurso Público CAU-RN 2024 para Analista de Fiscalização
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Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR), as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva e a aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item.
As ações de natureza corretiva visam aplicar a
penalidade devida a leigos, profissionais arquitetos
e urbanistas ou pessoas jurídicas por infrações à
legislação, sem prejuízo à devida regularização.
Em relação ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR), as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva e a aplicação de penalidades por infração à legislação vigente, julgue o item.
A ausência de responsável técnico para a atividade
trata de uma infração gravíssima.
A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.
Compete ao CAU‑RN, no âmbito de sua jurisdição,
julgar os processos de infração ético‑disciplinares e de
fiscalização do exercício profissional, na forma de atos
normativos do CAU‑BR.
Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.
A atualização das informações do profissional no
SICCAU deve ser requerida nos casos de anotação de
cursos de pós‑graduação stricto sensu – mestrado ou
doutorado – nas áreas abrangidas pelo CAU, cursos
esses realizados no País ou no exterior.
Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.
A Resolução CAU‑BR nº 18/2012 fixa os procedimentos
para a interrupção, a suspensão e o cancelamento do
registro de profissionais.
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