Questões de Concurso Público CAU-RN 2024 para Analista de Fiscalização

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU‑RN 2018, julgue o item.

Para os efeitos do Estatuto da Cidade, o coeficiente de aproveitamento é definido como a relação entre a área edificável e a área do terreno.