Questões de Concurso Público COREN-PR 2024 para Administrador
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No que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
É dever do Estado garantir o direito de acesso
à informação, que será franqueada, mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma
transparente, clara e em linguagem de fácil
compreensão.
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
Para o acesso a informações de interesse público,
a identificação do requerente não pode conter
exigências que inviabilizem a solicitação.
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
É dever dos órgãos e das entidades públicas
promoverem, desde que haja requerimentos, a
divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais serão instalados em suas
respectivas sedes, compostos de 5 a 21 membros e de
outros tantos suplentes, todos eles de nacionalidade
brasileira, e portadores de diploma de curso de
enfermagem de nível superior.
À luz da Lei nº 5.905/1973, julgue o item a seguir.
A assembleia dos presidentes dos Conselhos Regionais
poderá sustar os atos praticados pelo presidente do
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).