Questões de Concurso Público COREN-PR 2024 para Contador
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Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
Tanto o Código Tributário Nacional quanto a
Constituição Federal de 1988 preveem uma teoria
tripartite de classificação dos tributos.
Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
O lucro arbitrado é um regime especial de tributação
que permite às pessoas jurídicas dispensar a
escrituração contábil e escolher, dentro de uma faixa
de valores, qual seria seu lucro estimado, para fins de
tributação do imposto de renda.
Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
Nas empresas comerciais, o imposto sobre circulação
de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre
as vendas de mercadorias deve ser tratado como
despesa operacional na demonstração do resultado
do exercício, uma vez que decorre diretamente das
operações típicas da empresa.
Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
A elisão fiscal decorre do planejamento tributário, e
consiste na adequação de uma empresa ao regime
tributário que, dentro dos limites legais, lhe propicia
uma menor carga tributária.
Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
Na mensuração do custo dos estoques de uma
empresa comercial, deve ser excluído o valor dos
tributos não recuperáveis.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
Em que pese ser um documento uno em cada ente da
Federação, a lei orçamentária anual (LOA) é segregada
em três esferas orçamentárias: o orçamento fiscal; o
orçamento da seguridade social; e o orçamento das
empresas em cujo poder público detenha maioria do
capital votante.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A consolidação das propostas orçamentárias dos
Poderes e a apresentação do projeto de lei da LOA são
atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A lei orçamentária anual da União poderá conter
créditos ilimitados para o caso de guerra ou de sua
iminência ou, ainda, para a contenção dos efeitos
de calamidade pública que seja decretada pelo
Congresso Nacional.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
O Plano Plurianual define os programas de governo
destinados à realização das políticas públicas e suas
metas, a serem avaliadas através de indicadores de
desempenho nele definidos. O PPA tem vigência de
quatro anos, que não coincide, porém, com o mandato
de seu proponente.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
Entre outras atribuições definidas na Constituição
Federal de 1988 e na LRF, a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) tem por papel estabelecer a
política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
O processo orçamentário brasileiro é regido pelo
princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na
LOA, de dispositivos estranhos à previsão das receitas
e à fixação das despesas.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A classificação funcional da despesa orçamentária
visa fornecer informações a respeito dos órgãos e das
unidades orçamentárias responsáveis pela execução
da despesa.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A abertura de créditos extraordinários está sujeita à
programação orçamentária e financeira, necessitando
da indicação de recursos disponíveis para a realização
das despesas dela decorrentes.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Os ingressos de recursos provenientes de cauções de
garantia contratual e depósitos de tributos discutidos
administrativamente são exemplos de receitas
orçamentárias correntes.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Sob a ótica das categorias econômicas da despesa
orçamentária, são classificadas como investimentos
as dotações destinadas à aquisição de terrenos para a
construção de obras públicas.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
O superávit financeiro do período é apurado
anualmente no balanço financeiro, e pode ser
utilizado como fonte de recursos para a abertura de
créditos adicionais. Ele resulta da diferença entre os
pagamentos e os recebimentos classificados como
fluxos operacionais.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Por força legal, o reconhecimento dos fatos
orçamentários obedece a um regime peculiar
no Brasil: enquanto as receitas são consideradas
realizadas no momento do lançamento, as despesas o
são no momento do empenho.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Quanto à classificação relacionada ao impacto no
patrimônio líquido, as despesas orçamentárias
destinadas à aquisição de estoques de material de
expediente classificam‑se como não efetivas.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
A inscrição de uma receita orçamentária de
impostos em dívida ativa é um fato contábil
modificativo aumentativo.
Em cumprimento à LRF, os entes devem publicar bimestralmente o demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias e o demonstrativo dos resultados nominal e primário como partes integrantes do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
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