Questões de Concurso Público CRBio - 9ª Região (SC) 2024 para Fiscal Biólogo

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como objetivo assegurar a integridade do patrimônio público e social.

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.

Ato de improbidade praticado contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública está sujeito às sanções dessa Lei. 

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.

O herdeiro daquele que enriqueceu ilicitamente está livre de qualquer obrigação de reparar o dano.

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.

Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica para facilitar a alienação de bem público por preço inferior ao valor de mercado.

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.

A aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

A divulgação oficial dos atos administrativos é obrigatória, sem exceções.

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

O administrado tem o direito de ser assistido por advogado em todas as fases do processo administrativo.

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

As provas ilícitas são admissíveis no processo administrativo, desde que sejam indispensáveis à decisão do processo.

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.

Os atos administrativos que afetam direitos ou interesses devem ser motivados.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

Informações podem ser classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, cada um com um prazo máximo de restrição de acesso específico.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral somente mediante solicitação.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

Informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais podem ser negadas sob qualquer circunstância.

De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

De acordo com a Lei n.° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento.

Acerca de questões que envolvem a saúde no Brasil e no mundo, julgue o item.

A obesidade tem crescido principalmente entre as pessoas mais abastadas no Brasil, no entanto, apesar de o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer tratamento, há uma grande preocupação devido ao problema ser de saúde pública e envolver toda a população. 

Acerca de questões que envolvem a saúde no Brasil e no mundo, julgue o item.

A epidemia de dengue que atingiu o Brasil infectou mais de um milhão de pessoas, mas a vacina foi incorporada ao sistema público de saúde. 

Acerca de questões que envolvem a saúde no Brasil e no mundo, julgue o item.

O acesso à saúde é um problema que afeta países subdesenvolvidos e emergentes, pois países desenvolvidos, como Estados Unidos e Canadá, não possuem prejuízo nem contextos de disparidade na saúde da população.

Acerca de questões que envolvem a saúde no Brasil e no mundo, julgue o item.

O home office, durante a pandemia, trouxe uma melhor produtividade e um aumento do bem‑estar para os funcionários, mas a volta ao trabalho presencial e o aumento da fadiga profissional têm levado jovens trabalhadores à síndrome de Burnout.

Acerca de questões que envolvem a saúde no Brasil e no mundo, julgue o item.

A ivermectina tem surgido em redes sociais como tratamento pare dengue, contudo, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) afirmam o medicamento sem nenhuma eficácia comprovada para tais casos.