Questões de Concurso Público CREF - 9ª Região (PR) 2024 para Advogado

Foram encontradas 57 questões

Q3268596 Direito Tributário
Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.
Alternativas
Q3268597 Não definido
O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica
Alternativas
Q3268598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3268599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3268600 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio que estabelece que, para cada ato judicial recorrível, o ordenamento jurídico admite apenas um recurso é denominado o princípio do(da)
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Q3268601 Direito Constitucional
Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.
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Q3268602 Direito Civil
Assinale a alternativa correta, a respeito da sucessão definitiva.
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Q3268603 Direito Civil
O professor Daniel Eduardo Braco define o instituto jurídico como: “É múnus público destinado à proteção de outra categoria ou espécie de incapazes: os enfermos com discernimento reduzido (viciados em tóxicos, ébrios habituais, os que não puderem exprimir sua vontade por causa transitória ou permanente e os pródigos) e os portadores de deficiência”. O instituto jurídico ao qual a definição apresentada se refere é a
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Q3268604 Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à definição “É ente despersonalizado que representa a herança, ativa e passivamente e, por isso, pode ser titular de relações jurídicas específicas para viabilizar tal representação.”.
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Q3268605 Direito Civil
É o paradoxo da posse vinculada à propriedade sob a perspectiva da teoria objetiva. O instituto evidencia a autonomia e a função social da posse que sacrificará propriedade sem função social. Assinale o instituto jurídico que se refere ao conceito apresentado.
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Q3268606 Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta o contexto em que a capacidade civil para menores cessa.
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Q3268607 Direito Civil
        Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18 anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os pais de Carla deram a autorização necessária para que ela se casasse, e o casamento ocorreu em 23/4/2024. Carla decidiu procurar uma loja de carros em 17/8/2024 para presentear seu marido Lucas por seu aniversário de 24 anos de idade.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar que o contrato celebrado por Carla é
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Q3268608 Direito do Trabalho
Acerca da proibição do trabalho noturno, especificamente sobre o empregado da pecuária, assinale a alternativa que apresenta o horário correto previsto em legislação para o trabalho noturno de empregado da pecuária.
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Q3268609 Direito do Trabalho
Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o intervalo mínimo de descanso consecutivo que deve ser respeitado entre duas jornadas de trabalho é de
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Q3268613 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.
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Q3268614 Direito Processual do Trabalho
Em relação à CLT, assinale a alternativa correta
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Q3268615 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio que estabelece que o processo não é um fim em si mesmo, mas um meio para se alcançar a justiça é o princípio da
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Respostas
35: E
36: A
37: A
38: E
39: B
40: C
41: C
42: B
43: D
44: A
45: C
46: A
47: D
48: C
49: E
50: A
51: D