Questões de Concurso Público CRM-RR 2024 para Advogado
Foram encontradas 8 questões
Q2681855
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
É permitida a vinculação e (ou) equiparação de espécies remuneratórias para a remuneração de pessoal do serviço público, diante do princípio da isonomia.
É permitida a vinculação e (ou) equiparação de espécies remuneratórias para a remuneração de pessoal do serviço público, diante do princípio da isonomia.
Q2681856
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.
Q2681858
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.
Cabe habeas data sempre que a inexistência de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais.
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