Questões de Concurso Público CRM-RR 2024 para Advogado

Foram encontradas 15 questões

Q2681820 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garantir o acesso a informações.
Alternativas
Q2681821 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

A Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de observância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito geral.
Alternativas
Q2681822 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.
Alternativas
Q2681823 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

A Lei de Acesso à Informação considera como informação todos os dados, processos ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativas
Q2681824 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observância de prazos ágeis. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E