Questões de Concurso Público CRM-RR 2024 para Jornalista

Foram encontradas 15 questões

Q2681820 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garantir o acesso a informações.
Alternativas
Q2681821 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

A Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de observância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito geral.
Alternativas
Q2681822 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.
Alternativas
Q2681823 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

A Lei de Acesso à Informação considera como informação todos os dados, processos ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativas
Q2681824 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observância de prazos ágeis. 
Alternativas
Q2681825 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Aplicam‑se as disposições da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Alternativas
Q2681826 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Os órgãos da administração indireta são dispensados dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Alternativas
Q2681827 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

A Lei de Acesso à Informação define informação sigilosa como aquela relacionada à pessoal natural identificada ou identificável.
Alternativas
Q2681828 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando acesso restrito a ela.
Alternativas
Q2681829 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Subordinam‑se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Judiciário e do Ministério Público.
Alternativas
Q2681830 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta. 
Alternativas
Q2681831 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.
Alternativas
Q2681832 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.
Alternativas
Q2681833 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Alternativas
Q2681834 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

A informação é definida como todo dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego da tecnologia da informação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
6: C
7: E
8: E
9: E
10: C
11: E
12: C
13: C
14: E
15: E